Tradução: Daniela Kresch
O professor Aharon Barak se recusou a ser entrevistado por um longo tempo. Advogado e jurista, é visto como o símbolo do sistema judicial. Barak atuou como presidente da Suprema Corte de Israel (1995-2006). Antes disso, foi juiz da Suprema Corte (1978-1995) e, antes disso, foi procurador-geral de Israel (1975-1978). Recentemente, representou Israel na Corte Internacional de Justiça em Haia.
O professor Barak sempre foi muito cauteloso, mas eventos recentes – as decisões do governo de demitir o chefe do Shin Bet (o Serviço de Segurança de Israel), Ronen Bar, e a procuradora-geral, Gali Baharav Miara; os apelos de dentro do próprio governo para não respeitar as decisões do Supremo sobre essas questões e os dias sem precedentes no que diz respeito ao Estado de Direito em Israel e ao regime democrático – o convenceram. Agora, ele fala sobre tudo.
Neste episódio do podcast “Mais um dia”, do canal de rádio e TV Kan, do dia 25 de março de 2025, a jornalista Tamar Almog conversa de forma franca com uma das figuras mais respeitadas do sistema jurídico não só de Israel, mas do mundo em geral. É uma conversa sobre as últimas ações do governo, sobre um possível acordo judicial de confissão no caso do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu que Barak vem tentando promover e sobre o Tribunal em Haia, onde ele atuou. Mas, acima de tudo, sobre um medo profundo de que o que está acontecendo em Israel leve a uma guerra civil.
Tamar Almog – Professor Aharon Barak, olá.
Aharon Barak – Olá.
Por que o senhor decidiu quebrar o silêncio depois de um longo período sem concordar em falar?
Eu sempre tive boas desculpas, mas acho que agora foi a gota d’água. A polarização na nação está aumentando e, se não fizermos um esforço final agora para saná-la, o próximo passo será derramamento de sangue. Diante dessa terrível realidade, peço para todos: parem e cheguem a consensos.
Não é tarde demais?
Não. É possível e necessário. Todos os lados devem conversar: o governo, membros da Knesset, representantes dos reféns e, claro, a oposição e todas as organizações de protesto que existem no país. Todos devem parar por um momento e chegar a acordos, e acordos podem ser alcançados.
Como chegamos a esse ponto?
Tudo começou, em princípio, com o programa de reforma judicial (do ministro da Justiça Yariv Levin, lançado em janeiro de 2023). Este programa progrediu. A guerra parou essa reforma por um tempo, mas ela já dura tanto tempo que, em vez de a reforma ficar temporariamente esquecida até a próxima eleição, está voltando a todo vapor. Quando o trem está a todo vapor e não para antes que a ferrovia acabe, o próximo resultado será o trem caindo num precipício. Tenho muito medo de que sigamos o caminho de países que não são democráticos ou cuja democracia não é uma democracia liberal.
Já chegamos lá em algum sentido?
Estamos a caminho, estamos a caminho.
O senhor acha que a demissão do diretor do Shin Bet é algo que será aprovado pela Suprema Corte?
Seja qual for a decisão do Supremo Tribunal – e é claro que não tive nenhuma conversa com os juízes – acredito que as demissões não são racionais. Diretor do Shin Bet não é um cargo de confiança e, portanto, dizer “não confio mais nele”, como disse o primeiro-ministro, não é uma alegação legítima para demiti-lo. Claro, o governo tem autoridade para isso, mas só por razões substantivas, como diz nossa lei administrativa. Isso não deve ser feito de forma arbitrária, em conflito de interesses e de maneira irracional. Na minha opinião, essas demissões são demissões ilegais.
E quanto à demissão da procuradora-geral?
A demissão da procuradora-geral é, na minha opinião, outra atitude completamente ilegal. Ela é excelente. Ela também não é uma servidora de confiança e não tem que ser complacente com o governo. Ela precisa garantir que o governo aja legalmente. Sua demissão prejudicará gravemente o papel do procurador-geral, o futuro deste cargo, e prejudicará gravemente nossa governança, nossa democracia e a restauração de nossa independência, sendo, portanto, ilegal.
O senhor acha que há alguma chance de o governo mudar de ideia sobre essas demissões?
Espero que sim. Sou otimista por natureza. Podemos ter chegado a um ponto sem volta e o trem já pode estar caindo. Mas eu ainda acredito que, no último momento, no último segundo, o trem irá parar. Não estou dizendo que eles não têm autoridade para fazer o que estão fazendo. Só estou dizendo que eles estão fazendo isso pelos motivos errados e, quando há motivos errados, é preciso parar. Fui procurador-geral (cargo que inclui ser consultor jurídico do governo) no primeiro governo (Yitzhak) Rabin e no governo (Menachem) Begin. Dei muitos conselhos a eles. Em nenhum momento, eles me disseram: “Não vamos seguir suas orientações. Você está errado e, portanto, não vamos seguir”. Mesmo que não gostassem das sugestões, eles as implementavam. Eu até podia estar errado, mas até a Suprema Corte decidir, eles acatavam todas as minhas orientações.
Atualmente, tem ministros deste governo dizendo: “Não aceitaremos o que a procuradora-geral diz e nem seguiremos as decisões do Supremo”. Qual é o significado disso?
O significado é o começo do fim da democracia. Se o poder executivo vier e disser: “O Supremo Tribunal decidiu, e daí?”. Neste momento, passamos de um regime democrático para outro regime. Um regime democrático é um regime de governo majoritário, mas não da “tirania da maioria”. E declarações do tipo que você mencionou são uma expressão da tirania da maioria.
O senhor tentou entrar em contato com o primeiro-ministro ou com algum membro do governo para tentar chegar a algum tipo de acordo?
Não tenho contato com o primeiro-ministro, tenho contato com alguns assessores. Mas talvez a terrível situação a qual chegamos agora seja o início de uma conexão que permita algum tipo de acordo que nos impeça de cair do penhasco.
Se o senhor pudesse transmitir uma mensagem ao primeiro-ministro agora, qual seria? Afinal, ele realmente o aprecia, ele o consultou muitas vezes no passado…
Diria para ele parar. Pare com essa correria descontrolada. Não demita o chefe do Shin Bet, não demita a procuradora-geral e chegue a algum tipo de acordo sobre todos os outros problemas que precisam ser resolvidos. O alistamento dos ultraortodoxos, por exemplo. Acredito que uma pessoa ultraortodoxa que queira estudar em uma yeshivá deveria ter permissão de não ser convocada. Mas quem não estuda deve se alistar. Todas as coisas precisam ser resolvidas não à força, mas por consenso.
O que mais o senhor acha que é perigoso, neste momento?
Não convocar uma Comissão de Inquérito (sobre as falhas do 7 de Outubro). Acredito que isso seja vital para curar as feridas. A grande maioria dos israelenses quer uma comissão de inquérito. O presidente fez uma proposta nesse sentido. É possível chegar a um acordo que permita que todas as partes envolvidas concordem com o estabelecimento dessa comissão. Por exemplo, poderia ser determinado que o comitê começaria discutindo como a guerra foi conduzida a partir de 7 de outubro e só depois, quais foram as razões que levaram às falhas do 7 de outubro. Em termos do Tribunal Penal Internacional de Haia, o fato de o Estado de Israel estar lidando com a forma como os combates são conduzidos pode justificar, da perspectiva deles, com base no princípio da complementaridade, que Israel está agindo e cooperando. Pode justificar que o procurador-geral do TPI suspenda os mandados de prisão do primeiro-ministro e do ex-ministro da Defesa. Na minha opinião, esses mandados de prisão são um mandado contra o Estado de Israel e é preciso fazer todo o possível para revogá-los.
Até que ponto o senhor acha que o fato de o primeiro-ministro estar sendo julgado por acusações criminais está relacionado aos movimentos do governo agora contra o Poder Judiciário?
Acredito que o fato de o primeiro-ministro ter que governar o país e, ao mesmo tempo, se defender na justiça é uma situação difícil.
O senhor acha que ele consegue fazer as duas coisas?
Não sei. Não quero abordar a posição dele sobre o julgamento. Não sei todos os fatos. Mas quero repetir a proposta que fiz há muito tempo: um acordo judicial de confissão (Nota da Tradutora: Um acordo de confissão é um acordo em processos judiciais, por meio do qual o promotor fornece uma concessão ao réu em troca de uma confissão de culpa. Isto pode significar que o réu se declarará culpado de uma acusação menos grave em troca de uma sentença mais branda). É preciso chegar a um acordo judicial. Mesmo que esse acordo não seja 100% o que todos desejam, seria o melhor para o Estado de Israel.
O senhor já se tentou mediar um acordo judicial para Netanyahu?
Sim.
Quando foi isso?
Recentemente. Sou a favor do diálogo, sou a favor de acordos. Mas, para isso, você tem que estar disposto. Sei que a promotora-geral está disposta a isso. Todos devem descer do pedestal e se contentar com opções razoáveis.
Quem não está disposto a fazer concessões?
Não sei. Mas se você não quiser um acordo desses, terá que lidar com o julgamento, quando a justiça será feita. Um acordo judicial não é a justiça.
Há muitas alegações de que a Suprema Corte prejudicou os interesses nacionais, impediu que as FDI (Forças de Segurança de Israel) realizassem algumas ações militares…
A Suprema Corte não impediu as FDI de fazer tudo o que é legal. Tudo o que está na lei, o exército pode fazer. Mas em questões como levar ajuda humanitária para Gaza, não enviar essa ajuda constitui uma violação do Direito Internacional Humanitário.
Mas por que cumprir com regras do Direito Internacional quando parece que Israel será sempre condenado internacionalmente? Estão todos contra nós, certo?
Precisamos agir de acordo com essas regras de qualquer forma, não interessa quem está contra ou a favor de nós. É verdade que, quando Israel trava uma guerra contra o terrorismo, trava como se estivesse com uma mão atrás das costas. Mas esta mão vencerá porque é a mão do Estado de direito. Não devemos agir de forma contrária ao Estado de direito. Creio que seremos capazes de vencer qualquer guerra se agirmos de acordo com a lei e não contra ela.
O senhor está preocupado?
Estou muito preocupado, claro que tenho medo de que, se eu estiver certo, isso seja um desastre e que o resultado final seja derramamento de sangue.
Uma guerra civil?
Sim, então estou muito, muito preocupado. Daí essa entrevista. É essa preocupação que fundamenta a conversa entre nós e é o que encerra a conversa entre nós.
Esse texto não reflete necessariamente a opinião do Instituto Brasil-Israel.
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