Desde que chegou ao poder, o governo Netanyahu vem atacando instituições estatais com o objetivo de assumir o seu controle * Em muitos casos ele foi bem sucedido: em 24 instituições de poder que são críticas para a estrutura democrática, a maioria se encontra sob ataques políticos – ou já foram tomadas * A última fortaleza: a Conselheira Jurídica do Governo, que se encontra sob cerco
Tradução livre de João Koatz Miragaya do artigo publicado originalmente por Ido Baum em 18/03/2025, no site The Marker (https://www.themarker.com/law/2025-03-18/ty-article-magazine/00000195-a387-db85-a9b5-b79fa9e00000)
A luta pela democracia começou de um ponto de partida inferior. O problema está na sua estrutura: Israel tem um déficit básico no sistema de freios e contrapesos. A infraestrutura institucional da democracia é instável. Por exemplo, a Knesset (parlamento) e o governo são, na prática, um corpo só. Em outros países, o parlamento é eleito separadamente e é composto por duas casas que podem criticar uma à outra. No nosso caso, a Knesset é um terceirizador do governo e até mesmo seu avalista.
Como comparação internacional, a quantidade de autoridades profissional em Israel concentradas nas mãos de ministros políticos — de uma forma que levanta preocupações sobre o abuso do poder político em detrimento do interesse público — é enorme. Em outros países, a proteção ambiental ou do consumidor guarda certa distância do corpo político. Em Israel, políticos controlam a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, as terras públicas, o Instituto Nacional de Seguridade Social, a Autoridade Aeroportuária, a diretoria que cuida das famílias dos sequestrados e também as diretorias para a reabilitação do Norte e do Sul (que foram estabelecidas por meio de nomeações pessoais do governo e posteriormente transferidas diretamente para o ministro Ze’ev Elkin).
Nas democracias, existe uma grande consideração por independência, o republicanismo e a não politização das instituições básicas do Estado. Portanto, não é de se estranhar que o governo esteja trabalhando para conquistar politicamente essas instituições.
Na Polícia de Israel, a politização e o colapso do republicanismo são imediatas e fortemente evidentes. Em outros casos, os corpos se tornaram politizados sem que nos déssemos conta. Seus chefes estão em silêncio. Este silêncio pode significar que o órgão já é comandado por um político que se identifica com o governo, por alguém que teme ser demitido, ou que deseje receber uma promoção. Os agentes públicos que evitam se posicionar são um presente para aqueles que conduzem o país à autocracia.
Outro método do governo é evitar preencher cargos-chave, para que o órgão não possa cumprir sua missão. É o que acontece, por exemplo, com a insistência do ministro da Justiça, Yariv Levin, em não reconhecer o presidente eleito da Suprema Corte, Yitzhak Amit, e sua recusa em cooperar com ele.
Quando Levin anunciou a “reforma” no sistema judiciário, ele não expôs todos os detalhes. A coalizão de Benjamin Netanyahu caminha para tomar as instituições estatais. Cerca de ⅓ delas já caíram em suas mãos, e a maioria das outras instituições críticas estão sob ataque ou dissuadidas. O The Marker mapeou 24 órgãos governamentais e cívicos que são importantes para a existência de uma democracia plena. São órgãos de todos os níveis — desde instituições de segurança e ordem pública, passando pelo sistema judiciário, instituições de controle e supervisão do serviço público e instituições do governo central, até veículos de comunicação e plataformas de informação pública. A lista completa ainda é longa, e a maioria dos órgãos nela contidos está sob ameaça de politização em um grau ou outro — incluindo a Autoridade Tributária, a Autoridade de Proteção à Privacidade (que protege informações privadas nas quais o governo tem interesse), a Autoridade de Fiscalização da Concorrência (o ministro da Economia pretende demitir o presidente), o Representante para a Liberdade de Informação (uma unidade que se reporta ao ministro Levin), os responsáveis pelo currículo no Ministério da Educação, o Comitê Eleitoral Central e muito mais.
Polícia
A polícia foi cooptada. Mesmo antes de o governo tomar posse, a coalizão aprovou uma emenda à Portaria Policial, a pedido do ministro da Segurança Nacional Itamar Ben-Gvir, que dá ao ministro autoridade para intervir na determinação da política da Polícia. Essa intervenção rapidamente se transformou em uma política de repressão durante manifestações e no envolvimento em nomeações de oficiais no campo.
No programa “Uvda”, (o jornalista) Sefi Ovadia revelou a conexão entre o comissário de polícia Danny Levy e o entorno de Netanyahu. O fato de o comissário ter contratado o advogado de defesa de Netanyahu para representá-lo em um processo por difamação em resposta à investigação aumenta o medo de politização. A área da corrupção pública é particularmente preocupante. Houve algumas investigações de corrupção recentemente — com respeito (às deputadas) Miri Regev, Mai Golan, conversas entre Sara Netanyahu e Chani Blais, ou as atividades dos assessores do primeiro-ministro Netanyahu. Por outro lado, a incerteza está crescendo quanto à capacidade do Lahav 433 (setor da Polícia responsável por investigações grandes) de conduzir investigações de corrupção. Em uma realidade onde os oficiais são promovidos com base na lealdade política, esta unidade é especialmente afetada.
Shin Bet
O Shin Bet concentra um um grande poder e deve agir de forma republicana. A tentativa de Netanyahu de demitir o chefe do Shin Bet, Ronen Bar, em meio à investigação “Catargate” contra assessores do primeiro-ministro, gera uma sombra sobre a independência da organização. Bar alertou que Netanyahu está exigindo que ele demonstre confiança pessoal em detrimento do interesse público. A batalha pela organização ainda não terminou.
FDI (Forças de Defesa de Israel)
Desde a demissão de Yoav Galant, o ministro da Defesa que tentou proteger as FDI de influências políticas, um grande ponto de interrogação paira sobre o exército. A coalizão tem o interesse em influenciar a política das FDI nos territórios ocupados, prioridades na alocação de forças e, especialmente, na questão do recrutamento. A demora no recrutamento de membros ultraortodoxos, a nomeação de Israel Katz como ministro da Defesa e a movimentação da coalizão para legislar a liberação do exército para os ultraortodoxos mostram que o exército já foi subordinado à política. O preço é alto: prejudicar a natureza apartidária das FDI é perigoso para a segurança do estado.
Mossad
A estreita conexão entre os níveis político e de inteligência é essencial para a segurança do Estado, mas as fronteiras devem ser mantidas. O chefe do Mossad é Dadi Barnea, considerado um profissional apartidário, e parece estar conseguindo preservar o status de estado da organização.
Conselho de Segurança Nacional (Malal)
O Conselho de Segurança Nacional (Malal) é responsável por informações e avaliações, e fornece ao primeiro-ministro uma base para decisões nos campos político e de segurança. Em contraste com o Mossad, o Malal é liderado por Tzachi Hanegbi, uma figura política proeminente, e parece que o órgão há muito se tornou um braço político.
Conselheira Jurídica do Governo
O gabinete do Conselheiro Jurídico é a fortaleza, como é constantemente divulgado, na proteção do estado de direito e da democracia. Gali Baharav-Myara, a Conselheira Jurídica do Governo, está sujeita a ataques pessoais de ministros do governo e seus emissários. O ministro da Justiça, Yariv Levin, já iniciou um processo de impeachment sem precedentes contra ela. Baharav-Myara alertou no verão que o governo não está realizando o seu trabalho de forma correta – em outras palavras, o governo está excluindo e ignorando os quadros técnicos. A conselheira e seus adjuntos ainda estão conseguindo cumprir seu papel fundamental, mas não está claro por quanto tempo ela será capaz de lutar contra as pressões ou proteger a independência da instituição diante dos ataques desenfreados.
Procuradoria
O Gabinete do Procurador-Geral, chefiado pelo Procurador Amit Isman, é subordinado ao Conselho do Procurador-Geral, mas está claro que Isman raramente faz declarações públicas inequívocas sobre as ameaças à democracia. Ele não parece estar minando o desempenho de Baharav-Miara, mas mantém uma distância segura, deixando o conselheiro como o principal alvo dos ataques da coalizão. A conduta de Isman dá a impressão de que o Gabinete do Procurador-Geral, em vez de agir com fúria para proteger o estado de direito, está escolhendo uma linha cautelosa. Tal linha poderia encorajar movimentos antidemocráticos.
Tribunais de Justiça
O sistema judicial israelense tem uma estrutura hierárquica — dos Tribunais de Magistrados à Suprema Corte. Devido às mudanças na composição dos juízes e ao número crescente de juízes com visões de mundo conservadoras que chegaram ao tribunal, há uma tendência notável no sistema jurídico de reduzir o envolvimento em questões constitucionais e de evitar a invalidação de leis ou o envolvimento em ações governamentais, mesmo quando estas violam direitos civis. Nem sempre o tribunal aprova as ações do governo, mas o Supremo Tribunal está “intimidado” com uma abordagem que tende a dar apoio ao poder executivo. Isso é especialmente evidente em petições relacionadas a questões centrais da democracia israelense.
Imagine que o Tribunal Superior de Justiça é um instrutor de direção sentado ao lado de um aluno, e pode frear o carro se o aluno infringir a lei. Quando o aluno tiver aprendido a dirigir o instrutor pode se contentar com uma observação caso ele esteja por cometer alguma infração, e o aluno corrigirá. Por outro lado, se o aluno tiver certeza que tem permissão para dirigir em velocidade excessiva e passar no sinal vermelho, uma abordagem conciliatória do professor não será suficiente. Quem não freia o infrator, encontrará sua morte em um acidente.
Representante de Queixas Públicas aos Juízes
O Representante de Queixas Públicas é instruído a examinar reclamações e comportamentos inadequados de juízes, independentemente de pressões externas. A experiência da Polônia mostra que um dos métodos de um governo populista para fazer com que os juízes se alinhem ao governo é segurar a espada da investigação disciplinar sobre suas cabeças. Este mês, a Knesset aprovou o projeto de lei do deputado Simcha Rotman para mudar o sistema de nomeação do Representantes de Queixas Públicas, para que a coalizão possa nomear um nome político. Várias petições foram protocoladas contra a lei. Se a Suprema Corte não intervir, o sistema judicial perderá sua independência.
Conselheiro Jurídico dos ministérios
Os Conselheiros Jurídicos nos distintos ministérios governamentais devem atuar como guardiões profissionais da lei, coibindo o excesso de autoridade ou danos às instituições estruturais dos ministérios. No ano passado, o governo conseguiu acelerar a aposentadoria de nove assessores que o “incomodavam”, incluindo o Conselheiro Jurídico do Ministério das Finanças, Assi Messing. Em seu lugar, o governo pretende nomear assessores jurídicos “convenientes”. Resultado: outro mecanismo vital de fiscalização do governo foi removido.
Crítico Geral do Estado
O Crítico Geral do Estado, Matanyahu Engelman, foi nomeado durante o mandato de Netanyahu e foi considerado uma nomeação conveniente para o governo. Embora seu gabinete publique relatórios de auditoria sérios, confirmando falhas em muitas áreas do governo, Engelman se recusa, por uma questão de política, a citar nomes. Os relatórios não recebem publicidade significativa. Ministros que falharam não são intimidados. A instituição falhou em seu papel de exigir que o governo se comportasse adequadamente. Engelman travou uma batalha com o então Chefe do Estado-Maior, Hartzi Halevi, para responsabilizar especialmente as FDI em relação aos eventos de 7 de outubro. Mas as FDI já admitiram o fracasso. Em contraste, o Crítico Geral do Estado não expressou uma voz firme a favor do estabelecimento de uma Comissão de Investigação Pública (que investigaria todos os corpos envolvidos no 7 de outubro).
Comissão de Serviço Civil
Esta é uma instituição crítica: a Comissão de Serviço Civil controla os procedimentos de nomeação e demissão, e o mecanismo disciplinar, de aproximadamente 80 mil funcionários do serviço público. Além disso, o Representante do Serviço Civil é a voz decisiva em uma série de comissões de nomeação para os cargos mais importantes e sensíveis do serviço público. Desde a aposentadoria do antigo representante, o primeiro-ministro Netanyahu insiste em estabelecer um procedimento que lhe permita nomear um representante político que atenda à sua vontade — embora seu governo tenha prometido anteriormente formular um procedimento de nomeação que garanta a independência e o apartidarismo deste representante. Nos próximos dias, a Suprema Corte decidirá sobre petições destinadas a impedir que a posição do representante seja politizada.
Autoridade das Empresas Estatais
A Autoridade de Empresas Estatais é responsável por uma longa linha de empresas que são um poço artesiano de orçamentos na casa das dezenas de bilhões de shekels, grandes licitações e empregos. O ministro responsável pela Autoridade, Dudi Amsalem, por exemplo, está trabalhando para desmantelar o conselho de administração para nomear pessoas de dentro das empresas, e expulsou a diretora anterior da Autoridade das Empresas, Michal Rosenbaum, usando linguagem violenta e misógina. O comitê de busca que ele nomeou recomendou um candidato que era o favorito de Amsalem — Roy Kahlon — que, desde sua nomeação, introduziu flexibilizações que reduzem a supervisão sobre a gestão das empresas. Por exemplo, preencher cargos do alto escalão em empresas, abaixo do posto de CEO, tornou-se mais fácil. Os detentores desses cargos controlam bilhões de shekels, então, a falta de fiscalização do processo de nomeação deles é contrária ao interesse público.
Presidente da Nação
O Presidente da Nação é tradicionalmente considerado um símbolo unificador, representando os valores da soberania, do republicanismo e da integração entre as diferentes partes da sociedade. Em tempos normais, é importante manter uma abordagem neutra.
É verdade que a autoridade limitada do presidente torna difícil para ele efetivamente conter um recuo da democracia. Por outro lado, há uma preocupação de que o presidente Isaac Herzog não esteja fazendo a sua função, e até mesmo esteja capitulando para o lado populista. Gidi Weitz revelou ao Haaretz que o presidente tentou convencer a Conselheira Jurídica do Governo a amenizar os processos criminais pelos quais Netanyahu está sendo julgado. Devido à polarização gerada pelo golpe em curso, a neutralidade também deveria ser limitada.
Corporação de Radiodifusão Pública
A Coorporação de Radiofusão Pública foi criada com o objetivo de fornecer transmissão pública independente, atendendo a toda a população. Desde sua criação, a coalizão de Netanyahu vem tentando controlá-la. O governo está tentando nomear seu pessoal para o conselho deliberativo. Ao mesmo tempo, a coalizão está promovendo projetos de lei privados para controle político da corporação e seu orçamento. Com essas ameaças, a corporação está perdendo sua liberdade de ação jornalística.
A Segunda Autoridade e o Conselho de Radiodifusão por Satélite
A Segunda Autoridade para Televisão e Rádio e o Conselho de Transmissão por Cabo e Satélite supervisionam canais de transmissão comercial e televisão multicanal. Aqui também, o ministro das Comunicações, Shlomo Kari, está tentando nomear pessoas alinhadas para os órgãos de fiscalização. Algumas tentativas foram frustradas, mas, na prática, a supervisão da conduta das organizações de radiodifusão está falhando. Ao mesmo tempo, a coalizão promoveu uma legislação que beneficiou o Canal 14, e todo o mercado entendeu a indireta.
Banco de Israel (Banco Central)
Antes da guerra de 7 de outubro de 2023, o presidente do Banco de Israel, Amir Yaron, alertou para as consequências econômicas de longo prazo do golpe. Isso quase lhe custou seu emprego. Antes de 7 de outubro, Netanyahu considerou não estender o mandato de Yaron e estava buscando um substituto. Somente a guerra levou à extensão do mandato de Yaron, sob pressão de Benny Gantz e Gadi Eisenkot, que se somaram ao gabinete.
O presidente do Banco de Israel goza, segundo a lei, de grande independência. Talvez seja por isso que ele consiga expressar uma voz mais crítica do que outros reguladores. Devido à força das suas palavras, ele poderia ter sido mais incisivo. Ainda assim, o governo tem influência sobre ele. Recentemente, por exemplo, o governo tem se mostrado relutante em renovar o mandato do vice-presidente, Andrew Abir, apesar do pedido de Yaron — uma pequena vingança de Netanyahu contra o presidente.
Divisão de Orçamento e Contador Geral do Ministério das Finanças
A Divisão de Orçamento e o Contador Geral do Ministério das Finanças são responsáveis pela formulação do orçamento e sua implementação, e são quadros extremamente importantes quando se trata da alocação de recursos estatais. Desde o início do mandato do governo, o comissário de orçamento, Yogev Gerdos, e o contador-geral, Yahli Rosenberg, enfrentam forte pressão do ministro das Finanças, Betzalel Smotrich. O diretor-geral do Ministério das Finanças, Shlomi Heizler, nomeado pelo próprio ministro, deveria servir como um intermediário entre o este e os chefes dos departamentos, mas ele renunciou em dezembro passado — um sinal da forte pressão política exercida sobre as fileiras profissionais do ministério.
Nessa área, as pressões são enormes. Até agora, autoridades financeiras conseguiram registrar vários sucessos — por exemplo, impedir o desvio de bilhões de shekels para educação ultraortodoxa não supervisionada. Mas também há falhas, e o público não tem reais condições de monitorar a politização da distribuição dos fundos.
Bureau Central de Estatística
A Bureau é responsável pelos dados oficiais que servem de base para a formulação de políticas públicas. Sem independência profissional, os dados são suscetíveis à manipulação ou censura. No início de 2023, Netanyahu tentou nomear seu associado próximo e diretor-geral de seu gabinete, Yossi Shelley, como estatístico nacional interino, que chefia o Bureau. Esta foi uma versão israelense de uma ação semelhante tomada pelo primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán, que estava insatisfeito com os dados econômicos. Com Orbán, funcionou. Em Israel, a tentativa não teve sucesso, mas a ameaça permaneceu no ar.
Reguladores financeiros
Durante anos, as autoridades reguladoras financeiras funcionaram como órgãos relativamente independentes. São justamente as ferramentas profissionais que em suas mãos poderiam ser usadas para servir à política governamental populista. Países com governos populistas tendem a sofrer com declínio do crescimento e declínio do investimento estrangeiro. O fato de os reguladores financeiros permanecerem em silêncio sobre os enormes custos que as políticas públicas atuais podem impor na próxima década, indica uma preocupação de que essas autoridades estejam cautelosas em expressar uma posição contrária.
Ministério da Educação
O Ministério da Educação é legalmente responsável por implementar os valores republicanos e democráticos, mas sob o atual governo ele se tornou um ministério que atende a interesses mesquinhos e religiosos. Embora Yoav Kish seja o ministro da Educação por título, quem realmente controla o ministério é o “ministro adicional”, Haim Biton, ex-CEO da rede educacional ultraortodoxa Bnei Yosef (a fonte da educação da Torá do partido Shas). Biton lidera o ministério no desvio de orçamentos para o sistema educacional ultraortodoxo, que é um sistema político privado, e trabalhou para aprovar o plano Novos Horizontes, que prometia um aumento salarial para professores ultraortodoxos nas redes, mesmo que elas não atendam às condições para receber esse aumento salarial. Seus esforços nessa área foram bloqueados até agora por petições à Suprema Corte, e por uma luta dos Ministérios da Justiça e das Finanças. Paralelamente a isso, a educação religiosa estatal desfruta de orçamentos excedentes e privilégios contrários à demanda por igualdade no sistema educacional estatal.
A Sociedade Civil
Com o início do golpe, a sociedade civil se mobilizou para manifestações e protestos em uma escala sem precedentes. Organizações, associações e ativistas de protesto conseguiram atrair a atenção pública e internacional contra as ações que, na opinião deles, deterioram a democracia. Adiar o golpe foi uma conquista sem precedentes em escala internacional. Desde 7 de outubro, a sociedade civil é forçada a lidar com as crises de segurança e econômica, bem como com a crise dos reféns. O fardo é pesado demais para suportar. O desgaste enfraquece a capacidade de resistência civil.
A Academia
O governo, liderado pelo ministro da Educação, está fazendo um esforço significativo para controlar o Conselho de Educação Superior. O Conselho não tem um CEO permanente. A batalha pelo conselho é parte da tentativa de estrangular e controlar a academia. Vários pesquisadores e membros do corpo docente estão trabalhando contra a destruição da democracia. Em contraste, os chefes de instituições de ensino superior raramente usam seu poder coletivo, seja por medo de orçamentos ou por um desejo de manter a neutralidade política. Essa linha está começando a mudar agora, com o anúncio dos chefes das universidades de que farão greve em protesto se a Conselheira Jurídica do Governo e o chefe do Shin Bet forem demitidos.
A abordagem hesitante até agora tem encorajado organizações populistas extremistas a agir contra acadêmicos que expressam posições críticas. Após dois anos de golpe de estado, a liberdade acadêmica está em perigo imediato, e as instituições de ensino superior ainda se colocaram à altura do desafio.
A Empresa Digital
O discurso público e político migrou para o espaço digital das redes sociais (Facebook, X, Telegram, WhatsApp, YouTube, TikTok e outros). Propaganda extremista, notícias falsas e ódio reinam por lá. O algoritmo serve bem àqueles que promovem discurso de ódio e polarização. Não há regulamentação, e não há sinal de que a coalizão pretenda promover regulamentação — embora a tecnologia que serve à política de ódio também sirva ao inimigo. Na última guerra, o Irã usou as mídias sociais para operar espiões em Israel, alguns dos quais eram cidadãos israelenses e judeus. A falta de regulamentação ajudou o Irã e as organizações anti-Israel a trabalhar para minar a estabilidade do país.
Esse texto não reflete necessariamente a opinião do Instituto Brasil-Israel.
Foto: Flickr/Fórum Econômico Mundial
