Expressamos nossa consternação com o fim da cláusula da razoabilidade, após votação na Knesset, parlamento israelense. Este era, até então, um dos mecanismos mais importantes para o sistema de freios e contrapesos da política israelense e da democracia.
Na prática, a decisão elimina a capacidade da Suprema Corte de revisar as decisões e nomeações do governo.
Trata-se de um reordenamento das instituições governamentais de Israel. Um movimento que carrega sérios riscos, especialmente por ter sido feito sem um consenso significativo entre os membros do parlamento. O enfraquecimento do judiciário israelense prejudica o país como um todo, causando danos que perpassam linhas ideológicas e partidárias.
Tanto o expressivo número de israelenses se manifestando nas ruas por sete meses seguidos, quanto a profunda impopularidade da nova lei medida pelas pesquisas de opinião pública, desmentem quaisquer alegações de que a eliminação da cláusula da razoabilidade reflita a vontade da maioria dos israelenses.
Um país que foi criado como uma democracia liberal passa a trilhar um caminho que flerta com a autocracia e não preza pelos valores judaicos que fizeram parte da fundação do Estado, como a liberdade e igualdade para todos os cidadãos israelenses.
O atual governo leva o país a um caminho temerário que contradiz os princípios da Declaração de Independência, que afirma:
“O Estado de Israel (…) defenderá a total igualdade social e política de todos os cidadãos, sem distinção de raça, credo ou sexo; garantirá liberdade total de consciência, culto, educação e cultura; protegerá a santidade e a inviolabilidade de santuários e Lugares Sagrados de todas as religiões;”
Nos somamos aos apelos do governo dos Estados Unidos, de entidades judaicas reconhecidas, como ADL (Anti-Defamation League), AJC (American Jewish Committee) e Israel Policy Forum, entre outras, das manifestações massivas da sociedade civil israelense, da pressão internacional, da oposição.
Invocamos todos os apoiadores de Israel e do sionismo para que façam suas vozes serem ouvidas durante este período crítico, e nos posicionamos, sem reservas, ao lado dos milhões de israelenses que estão lutando para salvar a democracia e a visão de Israel que todos nós prezamos.
Instituto Brasil-Israel
27 de julho de 2023
Foto: Yonatan Sindsel/Flash90
