No último dia 16, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto flexibilizando a posse de armas no Brasil. Este era um dos temas recorrentes durante a campanha.
Em seu plano de governo, o candidato fazia menção a Israel para defender a ideia:
“EUA, Áustria, Alemanha, Suécia, Noruega, Finlândia, Israel, Suíça, Canadá, etc, são países onde existe uma arma de fogo na maioria dos lares. Coincidentemente, o índice de homicídios por armas de fogo é muito menor que no Brasil. No Canadá, são 600 homicídios por ano! Em Israel 110 e Suíça 40!”
Sabe-se que, em Israel, o serviço militar é obrigatório para grande parte da população e que o país está envolvido em conflitos com os seus vizinhos. Mas como funciona a posse e o porte de armas pela população?
Em Israel, a lei não garante o direito à propriedade privada de armas de fogo. As armas são rigidamente controladas e rastreadas pelo Estado. A posse e o porte são regulados pelo Ministério da Segurança Pública e, para fazer o pedido, o requerente precisa ter idade mínima de 27 anos (21, no caso daqueles que serviram nas forças armadas ou o equivalente no serviço civil, e 45 no caso de estrangeiros), tendo residido no país por pelo menos três anos consecutivos. O candidato a uma licença passa por uma verificação de antecedentes criminais e de aspectos ligados à sua saúde física e mental. Além disso, precisa apresentar uma justificativa acerca da necessidade de portar uma arma de fogo, como autodefesa, caça ou esporte. Nesse aspecto, o governo costuma ser rígido: cerca de 40% dos pedidos são rejeitados.
Cada licença dá direito a apenas uma arma, cujo tipo depende do motivo. Por exemplo, um esportista e um caçador só podem comprar armas próprias para esporte ou para a caça, aprovadas pelo governo. Também é exigida a participação num curso de treinamento teórico e prático sobre o armamento e comprovação da existência de um cofre na residência para guardar a arma de fogo.
Uma vez concedida a licença, os israelenses podem possuir apenas 50 balas. Eles devem disparar ou devolver marcadores antigos antes de poderem comprar novos. Cada marcador é registrado. As autoridades mantêm um registro de civis licenciados para adquirir, possuir, vender ou transferir uma arma de fogo ou munição. A lei exige um registro da aquisição, posse e transferência de cada arma de fogo privada.
As licenças têm validade de três anos, devendo ser renovadas após esse período, exigindo-se participação em novo curso. A pena máxima pela posse ilegal de uma arma de fogo é de 10 anos de prisão.
Segundo dados coletados pela organização Gun Policy, em Israel, o número de proprietários de armas licenciadas era de 163.274 em 2012 (2,13% da população). Num ranking envolvendo 178 países, elaborado em 2007, Israel ocupava a 79ª posição.
Em agosto de 2018, Israel afrouxou as restrições às armas de fogo, permitindo que aqueles que durante o serviço militar haviam passado por treinamento de combate, incluindo treinamento de rifle de infantaria, solicitassem uma licença.
Em relação a tratados internacionais, Israel não é signatário da Declaração de Genebra sobre Violência Armada e Desenvolvimento, nem do Protocolo das Nações Unidas contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Suas Peças e Componentes e Munições. Entretanto, o país assinou Tratado de Comércio de Armas (ainda não ratificado) e comprometeu-se a adotar, apoiar e implementar o Programa de Ação da ONU para Prevenir, Combater e Erradicar o Tráfico Ilícito de Armas Pequenas e Armamento Leve em Todos os Seus Aspectos.
Saiba mais
Israel — Gun Facts, Figures and the Law
Overview of gun laws by nation
Comparing America to Israel on gun laws is dishonest – and revealing
