Em 1941, enquanto a cidade de Londres sofria graves bombardeios, políticos pediram a Churchill que proibisse manifestações artísticas e suspendesse os recursos destinados à Cultura. O então Primeiro Ministro respondeu: “Sem Cultura livre, para que estamos lutando?”
No dia 26.11, a Lei “Lealdade na Cultura”, proposta pela Ministra israelense Miri Regev, foi vetada pela oposição.
A referida lei propõe que a ministra da Cultura tenha o poder de impedir o apoio governamental repassado a teatros, institutos e grupos críticos ao Estado judeu, à narrativa Sionista, ao governo de Israel e suas políticas.
Outra lei recentemente aprovada é a lei polêmica do “Estado-nação”, que contradiz a igualdade civil entre cidadãos judeus e não-judeus em Israel, garantida pela declaração de independência. Também para esta lei é prevista a exclusão e o arquivamento.
Desafiando o caráter democrático
Na última década testemunhamos uma série extensa de projetos legislativos, liderados pelo governo de Israel, desafiando o caráter democrático do estado Judeu. Uma fila longa de propostas de lei – que majoritariamente são bancadas ou sugeridas pelo Likud, o partido no governo – ameaçam a liberdade do indivíduo, das minorias e a democracia.
Entre elas podemos encontrar a “Lei da Lealdade” (2009), que exige declaração de lealdade a Israel como um estado Judeu nos momentos determinantes da vida do cidadão Israelense (sendo Judeu ou não); a “Lei da Nakba” (2011), que impõe sanções financeiras sobre entidades que realizem eventos a propósito da narrativa Palestina sobre a guerra de 1948; “Lei das ONGs” e a “Lei do Boicote” (2011), que impedem o financiamento e proíbem a criação de organizações que questionam o caráter Judaico de Israel ou se posicionam contra a política do governo na Cisjordânia e Gaza; o “Parágrafo da Superação” (2014), que oferece para o legislador o poder de superar e ignorar a decisão do Supremo Tribunal (Bagatz) e resgatar leis invalidadas por ele; “Lei do Moazin” (2016), que proíbe o uso de alto-falantes nas mesquitas em Israel; a decisão de interromper o apoio às organizações de Judaísmo pluralista (2016); e muitas outras.
A maioria desses exemplos não foram aceitos pelo legislativo ou foram forçados a sofrer grandes alterações pelo tribunal ou pela oposição política – deixando muito pouco do que seria a versão original da lei.
Nessa altura, é pertinente esclarecer algo sobre o partido Likud: ao longo da história de Israel, o partido, em todas as suas formações (Cherut e Gachal), sempre foi um protetor feroz do caráter democrático do estado Judeu. A luta para acabar com o regime militar sobre os cidadãos Árabes em Israel (1949-1966) foi liderado pelo Begin e o seu partido “Cherut”. Begin foi um dos maiores apoiadores do sistema de Separação dos poderes, reivindicou o termo “Elionut Hamishpat” (superioridade da lei) e lutou para manter o protagonismo do Supremo Tribunal como o principal pilar da democracia. Existem muitos outros exemplos do seu compromisso com o caráter democrático também na área de religião-estado, pluralismo Judaico e liberdade da expressão.
O que aconteceu, então, com o partido nacional-liberal de Israel?
Ao longo dos últimos 15 anos, como parte de um fenômeno mundial, forças populistas com um discurso extremista e violento encontraram no Likud um lar político, afastando do mapa líderes liberais clássicos, sucessores do legado do Begin, como o Beni Begin (filho de Menachem), Dan Meridor, Rubi Rivlin (atual presidente de Israel), Limor Livnat e muitos outros. Uma das mais proeminentes figuras dessa nova geração é a ministra Miri Regev.
O novo grupo de políticos que tomou conta do Likud e de outros partidos de centro-direita têm encontrado enorme dificuldade dentro do sistema político de Israel. A democracia Israelense, ainda jovem, mostra uma estabilidade maior do que várias outras potências tradicionalmente democráticas.
A exemplo do veto aposto ao projeto de Lei “Lealdade na Cultura”, no dia 26 de novembro de 2018, pode-se dizer que, depois de 10 anos no poder, as forças populistas e antidemocráticas presentes na centro-direita Israelense não conseguiram realizar quase nenhum dos seus planos de governo contra a democracia, liberdade de expressão e respeito às minorias. Por enquanto, a cultura segue livre em Israel.
