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Israel tem obrigação de vacinar todos os Palestinos?

Por Leonel Caraciki
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Imagem: Miguel Noronha/Futura Press/Estadão Conteúdo

Apartheid médico. Um termo que nos traz diretamente ao Massacre de Sharpeville, aos bebedouros e entradas segregadas em Pretória, ao regime que impunha multas para relações inter-raciais. Ao ver o termo sendo utilizado para descrever a campanha de vacinação israelense, me veio à cabeça a ideia de médicos sendo punidos por aplicar a vacina clandestinamente em indivíduos palestinos, cartazes escritos “Somente para Judeus” nas clínicas israelenses e  visões de um regime racista, imoral, cujo ódio racista se extende até mesmo para a proteção da vida e saúde de outrem.

A ideia é simples. Aparentemente Israel tem a obrigação, por força legal, de vacinar todos os Palestinos de Gaza e Cisjordânia imediatamente. A ideia foi reverberada pelo Human Rights Watch, B’Tselem e intelectuais os quais leio e respeito academicamente. Um destes foi Sara Yael Hirschhorn, professora da Northwestern University que escreveu uma pesquisa brilhante sobre os colonos que imigraram dos Estados Unidos para Israel e muitos outros.

Por escrever uma tese de doutorado que lida com provavelmente a maior impostura intelectual já publicada em relação à Israel – uma resolução da ONU que em 1975 condenou o sionismo como racismo – a melodia me soou extremamente familiar. A linguagem, reciclada desde então, repete os mesmos chavões de que Israel é um Estado racista por excelência, algo inaceitável em um mundo pós-Holocausto e por isto é ilegítimo.

O método é o da Rainha de Copas no conto “Alice no País das Maravilhas” – “Que lhes cortem as cabeças!”. A sentença, proferida pelo juiz, júri e carrasco, aparece em uma série de jornais do Brasil: Brasil de Fato, OperaMundi, Folha de São Paulo, The Guardian, etc.. Todos explicitam a ideia de que Israel tem a obrigação de fornecer vacinas para os milhões de palestinos, já que Israel é a “potência ocupante”.

Neste caso, apresento o que faço de melhor, fontes. O ofício de historiador tem a vantagem de nos ensinar que um argumento deve ser baseado em uma fonte histórica, preferencialmente pública e de acesso fácil. Pois bem, nos acordos de Oslo, precisamente no Acordo de Oslo II, assinando na cidade de Taba em 28 de Setembro de 1995, está escrito no Artigo 17 “Saúde”:

“Poderes e responsabilidades na esfera de Saúde na Cisjordânia e na Faixa de Gaza serão transferidos para o lado Palestino, o sistema de provisão de saúde incluso (...) o lado Palestino irá manter os compromissos de vacinação vigentes e desenvolvê-los de acordo com os parâmetros aceitos internacionalmente (...)” 

Isto deveria ser suficiente para encerrar a conversa. Porém, o argumento sobrevive por uma confusão intencional entre realidade e utopia, entre legalidade e moralidade. De acordo com um texto assinado de maneira mútua entre a Autoridade Palestina e o governo de Israel, existe uma distribuição clara de atribuições e aparentemente isto não é o suficiente.

Pois bem: a primeira prova é mais um exame de realidade. Após as acusações, fontes da Autoridade Palestina deixaram claro: “Estamos trabalhando para obtermos nossas vacinas de fontes diversas. Não somos um departamento do Ministério da Defesa Israelense. Temos nosso próprio governo e Ministério da Saúde, que estão fazendo um grande esforço para obter a vacina.” Pouco após, Israel ofereceu quantidades simbólicas de vacinas que foram prontamente recusadas. Com a acusação já montada, a AP passou a acusar Israel de não fornecer vacinas em violação de compromissos internacionais, essencialmente contrariando suas próprias declarações. A motivação é clara: mesmo sabendo da desobrigação israelense, eventual pressão internacional poderia mudar os fatos. Ao convencer o mundo de uma fantasia, como do sionismo ser intrinsecamente uma forma de racismo, tudo fica mais fácil.

Obviamente tais acusações ignoram que Israel tem vacinados seus cidadãos de origem árabe, sendo que o cidadão “um milhão” dos vacinados foi Mohammed al-Wahhab Jabarin de Umm Al-Fahm. Também ignoram que vacinas não são um bem infinito e dilemas de quem recebe e quando são parte fundamental da formulação de políticas públicas. 

É quase que decepcionante ver o argumento despido de sua fundamentação pseudo-jurídica, pois não se ancora em nenhum outro lugar. Também ignora que a Autoridade Palestina rompeu acordos de cooperação com Israel quando a Embaixada dos Estados Unidos foi transferida para Jerusalém, criando uma obvia dificuldade de comunicação. Ou que o negociador-sênior palestino, Saeb Erekat, foi transferido para o Hospital Hadassha, em Jerusalém, onde recebeu tratamento intensivo – mas porém veio à falecer.

O argumento moral, se reformulado, faz um pouco mais de sentido. Israel, por ter mais recursos, capacidade econômica, etc, poderia e até mesmo deveria ser encorajado a distribuir vacinas para a população palestina. É claro que o contra-argumento de doses finitas deve ser levado em consideração, assim como a obrigação israelense para com seus cidadãos antes de quaisquer outros. Israel também lida com uma terceira onda extremamente agressiva que lota hospitais e já vitimou quase mil israelenses. Assim como a Inglaterra tem obrigação com os ingleses, a Itália com os italianos e a França com os franceses, não seria diferente.

Porém, se levanta outro argumento. Nenhum destes Estados citados se encontra na situação de Israel, de uma ocupação civil-militar de alguns milhões de habitantes. Neste ponto, existe algum sentido. Concordando se existe uma ocupação ou não, não é possível negar que ao menos na Cisjordânia, israelenses e palestinos estão entrelaçados geográfica e economicamente. Em tempos normais milhares de palestinos cruzam a fronteira para trabalhar em Israel todos os dias. Seria irresponsável uma estratégia de vacinação que não leve isto em consideração. 

Além disto, na Área C dos mesmos Acordos de Oslo que baseiam o meu argumento, vivem centenas de milhares de palestinos. De acordo com a letra da lei, a infraestrutura local ficaria sob a autoridade israelense e a provisão de serviços médicos, sob os cuidados da Autoridade Palestina. Porém, de facto, o controle de vias de acesso, logística, construção de clínicas – é empreendido pela administração civil-militar israelense. A cooperação não seria somente uma questão de boa política, mas uma obviedade com mais resultados positivos do que negativos. O mesmo artigo 17 que concede poderes aos palestinos de conduzirem seus afazeres médicos, também exorta ambos os lados à cooperarem para o combate de pandemias e crises sanitárias. Mas como em toda boa dança, dois são necessários para completar os passos. Sem uma maior disposição de Ramallah para iniciar contato, não é como se Jerusalém pudesse fazer muito.

A diferença é clara. A persuasão de que Israel deveria levar em consideração certos fatores em sua estratégia de vacinação é válida e louvável. Políticas públicas são influenciáveis e muitas vezes, imperfeitas. É normal que a opinião de debatedores no espaço público e democrático seja emitida com a intenção de influenciar de alguma forma.

Outros não tem problema de dizer abertamente que prefeririam que sim, houvesse uma diferença na vacinação, como o atual Ministro de Segurança Pública Amir Ohana. Ohana disse que não vacinaria “prisioneiros encarcerados por motivos de segurança”, ou na língua comum, palestinos. Isto seria o suficiente para acusações de racismo, sem considerar que o Promotor-Geral de Israel, Avichai Madelblit e o Ministro da Saúde, Yuli Edelstein, imediatamente deixaram claro a inconstitucionalidade da medida. Israel não é uma autocracia, mas um regime democrático com poderes dados à ministros, secretários, um parlamento eleito, etc. Declarações estapafúrdias são normais e um regime democrático trabalha de maneira a neutralizar leis que infrinjam direitos coletivos.

Aparentemente, o problema é a proverbial preguiça intelectual na maioria dos casos. Ao se abdicarem de pensar, acabam por atropelar a realidade. Outros sabem que Israel é um excelente saco de pancada ou um signo cultural: serve tanto para expiação quanto para criar uma versão do país que não existe – para propósitos que na maioria das vezes, são mais ficção do que política. 

A confusão entre a natureza de argumentos, tentando descrever a realidade em termos de utopia sem considerações por limites físicos e materiais, é um problema do pensamento moderno. Um número não desprezível de comentaristas, que desprezam qualquer ideia de direitos humanos ou de dignidade do outro, também não vêem palestinos como dignos de qualquer ajuda. São aliados dos primeiros que tanto criticam: ignoram a realidade e os direitos humanos que lhes permitiram a dignidade do discurso livre e civilizado, de governos que ao menos nominalmente lhes conferiram a liberdade de pensamento e – espero – o acesso à saúde em âmbito coletivo. 


Leonel Caraciki é Diretor de Fundraising na Organização Rabínica Tzohar e Doutorando no Centro de Israel e Sionismo da Universidade Ben-Gurion do Negev. É pesquisador no grupo "Israel e o Mundo Judaico".

Os textos dos nossos colaboradores não refletem, necessariamente, as posições do instituto.

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