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O Sistema Parlamentar Israelense

Por Karina Calandrin
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Em sistemas parlamentares, o poder executivo está concentrado no Primeiro-ministro e no seu gabinete. Embora a legitimidade encontre-se com o parlamento e o gabinete deva manter a confiança da assembleia legislativa, o poder de iniciar e levar a cabo a elaboração de políticas pode ser encontrada também no gabinete. Já no sistema presidencialista, a autoridade é centralizada no poder executivo. 

O processo de resolução de conflitos também é diferente em gabinetes parlamentares. Neste caso, a resolução de controvérsias envolve negociações entre o Primeiro-ministro e os demais ministros do gabinete, entre facções do partido e dos diferentes partidos políticos, no caso de gabinetes de coalizão. Se a negociação não for bem-sucedida o governo pode ser dissolvido, resultando em uma reorganização dos tomadores de decisão ou partidos, ou em uma mudança completa dos partidos que controlam o gabinete. Considerando estas características especiais de governos parlamentares, a dinâmica da tomada de decisão em política externa nos países que adotam este sistema pode ser muito diferente do processo decisório em outros tipos de governo. Este é o contexto em que a política externa é feita em muitos Estados no Sistema Internacional, incluindo Israel. 

De acordo com a Lei Básica: O parlamento israelense (Knesset) é composto por cento e vinte membros, que têm mandato de quatro anos.  Nas eleições legislativas, os israelenses votam em uma lista fechada de candidatos apresentada por cada partido ou coalização que participa do pleito. Ao final do processo eleitoral, os assentos são distribuídos segundo a quantidade de votos recebidos por cada lista. A Knesset é composta por um plenário principal e uma série de comitês fixos, como o Comitê Econômico e o Comitê de Defesa e Relações Exteriores. Além disso, podem ser criados comitês para assuntos específicos. As principais funções da Knesset são: formular e revisar leis, estabelecer e fiscalizar o governo, eleger o Presidente e indicar o Procurador da República. A maior parte das decisões da plenária demanda maioria simples (50%+1) dos parlamentares. Em casos excepcionais (como a exoneração do Procurador da República), são necessários três quartos dos votos dos MK.

Além de compartilhar as características gerais de um sistema parlamentar, Israel possui uma forma de garantir a maioria no parlamento, garantindo a governabilidade, que é o governo de coalizão. Todos os gabinetes do Estado de Israel foram formados por coligações entre dois ou mais partidos políticos; pois nenhum partido sozinho nunca conseguiu a maioria no Parlamento israelense. A fragmentação do sistema político leva à partilha forçada de poder e recursos governamentais entre os partidos políticos competitivos com posições políticas distintas. O poder e os recursos não são igualmente compartilhados, mas são distribuídos mais ou menos proporcionalmente aos ganhos eleitorais dos partidos políticos. O resultado é um partido que lidera com o controle do Primeiro-ministro e, normalmente, com o controle da maior parte dos outros ministérios. Um ou mais partidos que na maioria das vezes pertencem à coalizão controlam o restante dos ministérios. Um partido com menos cadeiras no Parlamento acaba tendo uma menor importância em termos da distribuição estrutural de poder e recursos no contexto político do sistema, em comparação ao partido com mais cadeiras. 

O poder de governar é compartilhado pelos partidos da coalizão, e os partidos com mais cadeiras e os com menos cadeiras devem negociar conflitos políticos, e o potencial de conflito no sistema de coalizão é alto. O preço de um conflito dentro da coligação pode ser elevado, pois pode levar à dissolução do gabinete, levando a novas eleições e a toda uma reestruturação de poder dentro do Parlamento. 

As consequências de um modelo político em que governa-se por meio de uma coalizão são agravadas pela natureza ideológica dos partidos. A ideologia desempenha um grande papel na política israelense por causa do grau excepcional de fervor ideológico que existe na vida política, e que por sua vez influencia muito em quais assuntos certos grupos terão mais interesse em exercer pressão ou não no processo decisório. 

Embora a maioria dos partidos políticos em Israel sejam ideologicamente sionistas (com exceção dos partidos religiosos antissionistas e os partidos árabes), eles variam muito em sua interpretação do sionismo como um reflexo natural da variação na sociedade israelense. Dentro dessas clivagens ideológicas podemos destacar três principais: o sionismo trabalhista com ideais sociais-democratas; o sionismo revisionista e o sionismo religioso. As duas primeiras ideologias são as mais dominantes e estão atualmente representadas politicamente pelo Partido Trabalhista (Avodá) e o Partido Likud.

Além disso, a sociedade também é dividida ideologicamente em base religiosa. A clivagem principal é entre os religiosos e o seculares, com grande desacordo entre os dois lados sobre o tipo de Estado de Israel deve tornar-se. Enquanto os diferentes grupos religiosos (sionistas e não sionistas) gostariam de ver Israel como um país verdadeiramente judaico regido pela lei judaica (halachá) e coletivamente se identificam como judeus antes de israelenses, os seculares e nacionalistas acham que a religião deve ter um papel limitado na vida pública ou política e tendem a identificar-se primeiramente como israelenses e depois como judeus.

Em suma, os partidos políticos israelenses não seguem uma escala bipolar, tais como a denominação comumente utilizada de pombas e falcões, divisão usada frequentemente fora de Israel para descrever seus partidos. Em vez disso, os partidos políticos se dividem em uma gama de categorias em uma escala multidimensional, dependendo dos critérios e questões utilizadas para definir essas categorias. 

A primeira divisão possível dos partidos políticos em Israel diz respeito a forma de lidar com a população palestina. A posição do sionismo trabalhista tradicional, representada pelo Partido Trabalhista, tem sido principalmente a favor da resolução de dois Estados para dois povos. Por outro lado, o sionismo revisionista, que há muito tem sido representado pelo partido Likud, teve uma atitude muito mais ambivalente em relação à população palestina nativa. Em linha com a visão de seu fundador, Vladimir Jabotinsky, e a ideologia do Eretz Israel, o Likud permitiria que os palestinos vivessem na terra, mas usaria de grande poder para evitar que tivessem uma definição nacional.

Mais recentemente, uma nova ideologia de "separação unilateral" ou desengate emergiu dentro do Partido Trabalhista. Esta ideologia, que parece estar em linha com a ideologia original de Theodore Herzl da separação e transferência, também foi adotada por alguns membros do Likud e foi muito reforçada por Ariel Sharon. A desfiliação de Ariel Sharon do Likud para criar o Partido Kadima, que incluiu membros tanto do Partido Trabalhista e do Likud, assinalou o surgimento da separação unilateral como uma ideologia alternativa de consenso, que tem como feito da retirada de Gaza de 2005.

De acordo com a Lei israelense dos Ministros de Estados, todos aqueles que formam o Gabinete do Primeiro-ministro, incluindo o mesmo, devem responder a Knesset por suas ações. Assim, o poder legislativo dentro do Estado de Israel, representado pelo Parlamento, desempenha também o papel de supervisão do governo. 

Entretanto, como observado em outras democracias que se utilizam do modelo parlamentarista, na prática o poder Executivo detém o foco do governo, reduzindo o controle do Legislativo; ainda mais em situações de emergência. No modelo israelense, as relações entre os poderes Executivo e Legislativo são como um “equilíbrio de terror”, porque tanto o gabinete quanto o parlamento têm o poder de destituir um ao outro. 

Teoricamente, a Knesset é destinada a ter maioria sobre o governo. Qualquer coalizão da Knesset, com um mínimo de dois membros, pode apresentar uma moção de desconfiança no Governo. Quando uma moção de desconfiança é submetida, a Knesset deve votá-la em sua primeira reunião durante a semana após a apresentação da mesma. Se a moção de desconfiança recebe uma maioria de 61 votos, as eleições gerais são chamadas num prazo de 60 dias. O Governo derrotado continua funcionando como um guarda até que um novo governo seja estabelecido. Votos de desconfiança também são frequentemente utilizados pela oposição apenas para levantar uma questão para a qual nenhum outro processo está disponível.

Ao contrário do congresso estadunidense, por exemplo, as capacidades para discutir detalhes de orçamento e políticas são limitadas no contexto israelense. Como resultado, os membros da Knesset estão muitas vezes em desvantagem para o Governo. Como eles não têm muita informação vital sobre a política e administração do governo, há uma limitação na sua capacidade de fiscalizar as atividades. Membros da Knesset não recebem explicações ou comentários a fundo em relação às contas do governo quando estas são submetidas ao parlamento. Mesmo nos casos em que a informação é solicitada pela Knesset, a falta de conhecimento resulta na incapacidade dos membros de assimilar grandes quantidades de informações fornecidas, isto leva alguns a argumentar que a Knesset não tem influência direta como um corpo político, especialmente na diplomacia e assuntos relacionados à defesa.



Foto: Times of Israel - Knesset Spokesperson


Karina Calandrin é Doutoranda e Mestre Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (UNESP - UNICAMP - PUC-SP), Bacharel em Relações Internacionais pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP). É pesquisadora do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional (GEDES-UNESP). É filiada da Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI), a Asociación Latinoamericana de Ciência Política (ALACIP), a Latin American Studies Association (LASA) e da World Union of Jewish Studies.

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